Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso

Conforme a pena estabelecida pelo TRF1, o prazo prescricional aplicável é de oito anos. Ao analisar o caso, em decisão do dia 11 de junho, o desembargador Maranho verificou que, como o último fato que interrompeu a prescrição foi a publicação da sentença, em abril de 2007, o prazo de oito anos já transcorreu, o que extingue a punibilidade

Senado aprova por 52 votos a 27 indicação de Luiz Fachin para o STF

Jurista ocupará vaga deixada pelo ex-presidente da Corte Joaqum Barbosa. Ele será oficializado depois que Supremo realizar cerimônia de posse

Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo

Indicação de jurista paranaense ainda terá de ser aprovada pelo Senado. Se aprovado, ele substituirá Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014

Luiz Fux determina reintegração de posse suspensa por conflito entre estados

Atual relator do caso, propôs, em outubro de 2012, conciliação entre os estados. Segundo o relator, a causa tinha potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário

Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão

O colegiado reduziu a pena-base de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias-multa, porque uma agravante não foi devidamente justificada

Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux

A comissão deverá apresentar o texto final em abril.

Prefeito de São Luiz Gonzaga é condenado por ameaçar participante de licitação e oferecer vantagem

Na tarde de ontem (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

O stalking horse tem sido usado em processos de recuperação judicial, mas sua aplicação tem gerado debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

Recurso de Donadon recebe parecer contrário de relator na CCJ

Sergio Zveiter, relator do recurso apresentado por Natan Donadon, disse que o Conselho de Ética não infringiu norma constitucional

Juiz Sérgio Moro marca depoimento de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 3 de maio

Magistrado marca interrogatório de ex-presidente em ação penal na qual o petista é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012; Sérgio Moro declarou extinta punibilidade de Marisa Letícia.

Auditoria interna para a adesão do Brasil à OCDE: caminho para a redução da corrupção e das fraudes

Por Luiz Antônio Guedes da Silva.

Piso da enfermagem volta ao STF em meio a controvérsias

Capacidade de financiamento do sistema de saúde está no centro dos debates.

Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade

Luiz Fernando Prado de Miranda, professor de Direito da Braz Cubas, explica os processos para a

Pesquisas eleitorais são importantes para o processo democrático

Levantamentos sobre as eleições 2022 já estão sendo divulgados e funcionam como mais uma fonte de informação ao cidadão.